Nordeste Rural

Os seis biomas do território brasileiro já possuem um novo sistema para regular a recuperação da vegetação nativa

Monitorar a qualidade da recuperação da vegetação nativa é um desafio complexo no Brasil. Dada a extensão continental do território e sua imensa megadiversidade, a falta de critérios padronizados dificulta as avaliações de campo. Nesse contexto, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ​​( Ibama ), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ( ICMBio ), a Embrapa e o Serviço Florestal Brasileiro ( SFB) desenvolveram um sistema unificado de monitoramento da vegetação que avalia a qualidade ecológica dos esforços de restauração em todos os biomas do país.

No modelo tradicional, a supervisão focava no cumprimento de metas intermediárias anuais ou no estabelecimento de técnicas específicas de plantio que os participantes eram obrigados a seguir. O novo sistema inverte essa lógica. Em vez de ditar regras sobre como plantar ou monitorar o crescimento ano a ano, o modelo agora se concentra exclusivamente nos resultados ecológicos que demonstram a autossustentabilidade da vegetação em recuperação, avaliada ao longo de um período regulatório mínimo de quatro anos. A mudança metodológica foi delineada em um documento técnico conjunto preparado pelas instituições.

Ao estabelecer regras técnicas que regem a implementação de compensações legais, o setor pode obter segurança jurídica para atrair investimentos em projetos de restauração em larga escala, o que ajudará o país a cumprir seu compromisso de restaurar 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030. O novo modelo também pode auxiliar os órgãos ambientais, reduzindo a necessidade de inspeções presenciais.

Para garantir que a simplificação não comprometa a qualidade ambiental, o sistema estabelece indicadores a serem medidos em campo, focados em quatro pilares científicos essenciais. Segundo o pesquisador Daniel Vieira , da  Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia ,  os pilares são: cobertura vegetal do solo, densidade de plantas nativas regenerativas, riqueza de espécies e baixa ou nenhuma cobertura de espécies invasoras ou indesejáveis. Na prática, o monitoramento sistemático desses quatro indicadores é uma indicação de que o ecossistema degradado está em uma trajetória de desenvolvimento autossustentável.

“Este conjunto de indicadores caracteriza-se pela sua versatilidade e aplicabilidade prática, podendo ser utilizado – com variações nas formas de vida e grupos funcionais de plantas – para 46 tipos distintos de vegetação nativa”, observa Vieira. O escopo reconhece as características ecológicas de cada tipo de vegetação, abrangendo os seis biomas do país: Floresta Amazônica, Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pantanal e Pampa. Durante muitas décadas, as referências científicas e os parâmetros técnicos utilizados para monitorar a restauração ecológica basearam-se quase exclusivamente nas características da Mata Atlântica, o que levou a distorções por não considerar as realidades ambientais específicas de outras regiões.

Biomas que antes não possuíam indicadores específicos e adequados, como o Pantanal, a Pampa e a Caatinga, agora contam com critérios adaptados às suas respectivas realidades ecológicas.

A consolidação do sistema de indicadores a serem medidos diretamente no campo auxilia no monitoramento das metas nacionais relacionadas à redução das emissões de gases de efeito estufa e à restauração da vegetação nativa, em consonância com os compromissos internacionais do Brasil, como o Acordo de Paris .

“A meta de restaurar 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030 está em consonância com o cronograma da Década das Nações Unidas para a Restauração de Ecossistemas (2021-2030) e com o prazo para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).”