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Revolta dos Fiscais Agropecuários e ONGs por causa da Regulamentação do abate de fêmeas gestantes

🕔10.ago 2021

A Associação dos Fiscais Agropecuários do RS (Afagro) e as organizações de proteção animal Animal Equality, Alianima, Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Instituto Ambiental Ecosul, Mercy For Animals e Sinergia Animal estão encaminharam ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) uma carta de repúdio ao artigo 7o da Portaria 365 de 16 de julho de 2021, pedindo sua revogação. O artigo normatiza o abate de fêmeas em fase final de gestação, o que é considerado uma prática de maus-tratos e, portanto, uma violação ao artigo 32 da Constituição Federal que proíbe a crueldade animal.

Em nota de repúdio, as organizações dizem que “é inaceitável e lamentável que o MAPA faça uso de uma Portaria que trata de abate humanitário e bem-estar animal para permitir o abate de fêmeas em fase final de gestação e de seus fetos. “É inadmissível que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que deveria zelar pela proteção dos animais criados para consumo humano publique uma norma que legalize uma prática de maus-tratos, ferindo o que está disposto na Constituição e na Lei de Crimes Ambientais que garantem a proteção a todos os animais”, diz Carla Lettieri, diretora da Animal Equality.

A publicação da Portaria 365 surpreendeu os especialistas que vinham se mobilizando para denunciar o aumento do número de vacas prenhas abatidas desde de 2017, quando foi alterado o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), permitindo o uso de carne de fêmeas prenhes para consumo. De 2017 a 2020 o abate de vacas no terço final da gestação aumentou em 1.270%, de acordo com dados da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul.

Em maio deste ano, organizações de proteção animal, juntamente com fiscais agropecuários e pesquisadores especialistas em bem-estar animal enviaram uma carta aberta ao MAPA pedindo a proibição do transporte e abate de fêmeas em fase final de gestação, explicando tecnicamente porque essa proibição deveria ser feita.

A nota de repúdio aponta também para o retrocesso da portaria já que em alguns Estados já é proibido o transporte ou abate de animais em período gestacional. O Código de Defesa e Bem-estar Animal da Paraíba, por exemplo, entende como maus-tratos abater animais em período gestacional, desde seu início até o fim (art. 7, § 2º, inciso VII). Já o Código de Proteção Animal do Estado de São Paulo veda transportar animais com mais da metade do período gestacional (art. 16, VI).

CITEquin - Hospital do Cavalo, Paudalho-PE