Psicultores da Amazônia esperam mudanças na legislação para alavancar a produção na região
No caso da piscicultura amazônica, ajustar a legislação seria o primeiro passo para destravar e alavancar o potencial do setor, como mostra o estudo As águas turvas no marco legal da piscicultura amazônica. O trabalho foi lançado, ontem, pelo Instituto Escolhas. O estudo analisa como a legislação influencia o desenvolvimento da piscicultura em cada um dos nove estados da Amazônia Legal.
O foco recai em dois processos fundamentais para a regularização dos empreendimentos: o licenciamento ambiental e a obtenção da outorga de direito de uso dos recursos hídricos. Uma vez regularizados, os piscicultores podem acessar políticas públicas, como o crédito rural, pleitear desconto na fatura de energia elétrica e abrir oportunidades de comercialização em mercados institucionais. Para os pequenos, entretanto, essas etapas básicas configuram-se como grandes desafios, como pontua o estudo do Escolhas.
O problema é que são eles, os pequenos, a imensa maioria: o mapeamento geoespacial inédito desenvolvido pela pesquisa identificou 61.334 iniciativas em viveiros escavados e em viveiros de barragem, sendo 95,8% de pequeno porte (até 5 hectares de lâmina-d’água), 4% de médio porte (de 5 a 50 hectares de lâmina-d’água) e apenas 0,2% de grande porte (mais de 50 hectares de lâmina-d’água).
“Nenhum setor produtivo cresce sem a devida atenção e o devido apoio da gestão pública. Por isso, sem o investimento do governo federal e dos governos estaduais, os pequenos piscicultores da Amazônia Legal seguirão fazendo o possível, sem possibilidade de alcançar todo o seu potencial”, alerta Rafael Giovanelli, gerente de pesquisa do Escolhas. Dados do estudo Solução debaixo d’água: o potencial esquecido da piscicultura amazônica, lançado pelo Escolhas em 2024, revelaram que, se nenhuma atividade for tomada pela gestão pública para estimular a piscicultura amazônica imediatamente, o crescimento do setor não vai ultrapassar a marca de 4,6% até 2034.
De acordo com a pesquisa lançada, os estados da Amazônia Legal enfrentam uma variedade de gargalos que precisam ser destravados para viabilizar o desenvolvimento e a expansão da piscicultura. Um exemplo é a situação do Amapá, onde a defasagem da legislação estadual em relação às normas jurídicas federais motivou a publicação de legislação local em alguns municípios, criando um ambiente de forte insegurança jurídica para os produtores. Já no estado do Pará, o marco regulatório é recente, mas a simplificação dos processos de licenciamento ambiental e de obtenção da outorga de direito de uso dos recursos hídricos, em especial para iniciativas de pequeno porte, ainda não foi operacionalizada pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do estado.
Entre as recomendações do estudo estão a atualização imediata dos instrumentos jurídicos defasados, principalmente em nível estadual, e a simplificação dos processos de licenciamento ambiental – que devem prever licença única, ser on-line e seguirem um procedimento autodeclaratório, com validade entre quatro e cinco anos – acompanhada da intensificação das ações de fiscalização com uso do georreferenciamento. O estudo também recomenda a implementação de forças-tarefas para orientar pessoal e individualmente os pequenos piscicultores sobre os processos on-line e autodeclaratórios de licenciamento ambiental, nos estados onde tais processos já são previstos em lei.
Segundo Giovanelli, ajustar a legislação e estimular a regularização dos pequenos produtores são ações necessárias e urgentes para que o cultivo de peixes nativos na Amazônia possa ganhar tração e ocupar mais espaço no competitivo mercado nacional, dominado pela exótica tilápia.
O fortalecimento dessa cadeia produtiva passa, ainda, pela oferta de capacitação técnica e pela disseminação de pacotes técnicos de produção (alevinos, ração, manejo do ciclo de vida). Mas nada disso terá efeito duradouro se a região não contar com instrumentos jurídicos adequados e atualizados. “É preciso resolver os impasses legislativos que atravancam essa cadeia importante da bioeconomia brasileira, que traz uma oportunidade de desenvolvimento socioeconômico com baixo impacto ambiental”, pondera Giovanelli.
