Definido o Plano Safra da Agricultura Familiar para os próximos 3 anos
As ações voltadas para a agricultura familiar, através do Plano Safra, foram reafirmadas pelo Governo Federal com o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2017-2020. Principal fonte de incentivo ao produtor rural brasileiro, o programa foi lançado com propostas de um novo crescimento agrícola no país. Os juros mais baixos, principal pleito do segmento, foram mantidos, além do montante disponibilizado para o crédito, que é R$ 30 bilhões. Em um novo modelo, agora plurianual, o Plano Safra abrange e assegura a atuação do governo em grandes eixos, como regularização fundiária, Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), comercialização e agroecologia, pelos próximos três anos.
Este ano, o Plano Safra vai além do crédito rural e traz 10 eixos principais. São eles: crédito e seguros da produção; Novo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF); titulação de terras; regulamentação da Lei da Agricultura Familiar; agroecologia; apoio à modernização produtiva da agricultura familiar; comercialização dos produtos da agricultura familiar; Ater; agricultura urbana e periurbana e ações integradas no Semiárido.
Segundo o secretário da Sead, José Ricardo Roseno, as ações criam mecanismos para o agricultor produzir cada vez mais e melhor. O eixo regularização fundiária, por exemplo, visa oferecer segurança jurídica, com a titulação. “Não basta apenas crédito. É preciso ir além, é necessário um conjunto de ações para fortalecer o setor”, explicou Roseno.
Para o ano agrícola 2017/2018, serão disponibilizados R$ 30 bilhões por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com juros que variam entre 2,5% e 5,5% ao ano. Para produtos da cesta básica e que compõem os índices de inflação, a taxa será de 2,5%. Roseno afirmou também que a produção do agricultor ficará mais protegida com o aperfeiçoamento do Seguro da Agricultura Familiar (SEAF). O valor segurado poderá chegar a R$ 10 bilhões. “O seguro prevê garantia de renda de até 80% da receita bruta esperada da lavoura. A cobertura de renda líquida será de até R$ 40 mil para lavouras permanentes e olerícolas e R$ 22 mil para demais”, frisou.
