Nordeste Rural

A greve dos caminhoneiros deixa evidente um problema nas relações de mercado do Etanol

O que ficou visto foi que, apesar do desabastecimento,  as Usinas são impedidas de vender etanol direto aos postos de combustíveis, segundo o Sindicatos de usinas e Feplana, impedindo também que haja mais fluidez na oferta do produto e até a possibilidade de baratear os preços.

A crise do desabastecimento decorrente da greve dos caminhoneiros contra as sistemáticas altas do diesel expõe o frágil sistema regulatório nacional sobre a distribuição dos combustíveis e o peso deste processo no aumento final do preço. O etanol, por exemplo, é uma das anomalias, que, desde 2009, a Agência Nacional do Petróleo impede que as usinas possam vendê-lo aos postos de combustíveis. O que está regulamentado atualmente é que as Usinas façam o repasse para as distribuidoras e só estas comercializem. Isso encarece o produto com a elevação do processo logístico com armazenamento e transporte e enfraquece a cadeia produtiva do etanol oriunda da cana de açúcar.

Já há inclusive um Projeto de Decreto Legislativo na Câmara Federal, de autoria do deputado JHC, que pede o fim desta incoerente barreira que dificultada a circulação do etanol e o encarece para o consumidor. “Só falta o presidente da Casa, Rodrigo Maia colocar em votação”, diz Alexandre Andrade Lima, presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana). Foi inclusive a entidade que pleiteou o projeto. Outro deputado federal que também acaba de apresentar um projeto de lei na Câmara neste mesmo sentido é o pernambucano Mendonça Filho. Na fundamental do projeto, o parlamentar garante que com a mudança haverá uma redução de 10% no preço final do etanol nos postos.

Até o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) colocou-se diante do assunto. Divulgou estudo com nove propostas para aumentar a concorrência no setor de combustíveis e por consequência, reduzir os preços ao consumidor final. O primeiro deles é permitir que produtores de álcool vendam diretamente aos postos. Este processo inclusive já avança através do Poder Judiciário.