O que o produtor rural precisa saber sobre a preservação da vegetação nativa na propriedade
É a chamada Reserva Legal em propriedades rurais. É importante observar que a preservação da vegetação nativa como Reserva Legal em propriedades rurais agora é uma obrigação do produtor rural, porque está definida em lei. O código floresta atual determina que todo o imóvel rural destine no mínimo 20% da área total para a reserva legal, ou seja, que a vegetação nativa desta área seja preservada.
O proprietário que adquirir um terreno rural com a área devastada deverá seguir as orientações do órgão ambiental. A lei federal deixa bem claro que tendo ocorrido retirada de vegetação nativa em área de preservação permanente, o proprietário da área, possuidor ou ocupante, é obrigado a promover a recomposição da vegetação.
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