Agricultores familiares são beneficiados com aumento da validade das Declarações de Aptidão do Pronaf (DAPs)
A medida permite ao agricultor familiar ter acesso às políticas públicas para manter a produção e distribuição durante a pandemia do coronavírus. A prorrogação foi decidida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF). As Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) que vencem entre os dias 25 de março e 31 de dezembro de 2020, agora terão validade por mais seis meses. A medida será aplicada a todos os tipos de DAP Ativa.
O objetivo é evitar a locomoção de agricultores familiares até os órgãos e entidades emissoras de DAP na busca pela renovação do documento e para garantir aos beneficiários a continuidade do acesso às políticas públicas da agricultura familiar durante a pandemia do coronavírus.
Levantamento realizado pela Coordenação do Cadastro da Agricultura Familiar da SAF aponta que, com a iniciativa, mais de 899 mil DAPs terão sua vigência prorrogada por 180 dias, garantindo que milhares de agricultores familiares continuem acessando programas e projetos executados pelo Mapa.
