Nordeste Rural

Profissão de auxiliar de veterinário será regulamentada

A regulamentação dos cursos de auxiliares de veterinário (nº 1.259/2019) e delimitação da atuação desses profissionais, que está restrita a exercer atividade de apoio, assistência e acompanhamento do trabalho do médico-veterinário (nº 1.260/2019), podem ser regulamentados através de duas resoluções publicadas pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).

“É uma oportunidade de regulamentar os cursos e a atividade, trazendo para a legalidade e qualificando a formação profissional de quem apoia o serviço privativo do médico-veterinário”, diz o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida.

A Resolução nº 1.259/2019 define as diretrizes para os cursos de auxiliar de veterinário e determina os conteúdos necessários para garantir a qualificação profissional. Exige, por exemplo, que os cursos ensinem sobre contenção física e manejo dos animais, noções de anatomia, fisiologia veterinária, zoonoses de interesse da saúde pública, comportamento e bem-estar animal.

Também estabelece que a grade curricular aborde cuidados e procedimentos com o paciente, que vão da nutrição à aplicação de medicamentos, passando pelo auxílio em práticas como colheita de material biológico, exames de imagem e de biópsia, incluindo centros cirúrgicos, além de cuidados com a higiene da infraestrutura hospitalar e a destinação de resíduos.

Todos esses conteúdos exemplificados só podem ser ministrados por médicos-veterinários com inscrição regular no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) de sua atuação. A norma define a carga horária mínima de 120 horas para os conteúdos e em sistema de ensino presencial. Ainda determina treinamento prático supervisionado por médico-veterinário, com carga mínima de 80 horas.

É facultativo à entidade promotora do curso requerer seu cadastro perante o CRMV, mas é obrigatório que a instituição tenha responsável técnico (RT) médico-veterinário respondendo pelo curso. Além disso, somente os auxiliares egressos dos cursos cadastrados poderão se inscrever no CRMV e ter carteira de auxiliar de veterinário.

“Queremos assegurar que os auxiliares tenham formação sólida para que os serviços oferecidos à população sejam de qualidade”, garante Cavalcanti. Com a medida, o Conselho visa reduzir tanto os riscos à sociedade quanto eventuais processos éticos-disciplinares decorrentes da execução de atividades auxiliares à Medicina Veterinária.