Pernambuco cria lei para incentivo à reativação de usinas
O Projeto de Lei de incentivo fiscal a cooperativas de canavieiros que têm reativado usinas e gerado novos postos de trabalho na Zona da Mata do Estado foi assinado governador Paulo Câmara e encaminhado a Assembleia Legislativa de Pernambuco, para apreciação e votação. De acordo com o Projeto de Lei, o incentivo será de 6,5% do crédito presumido do ICMS sobre a comercialização de etanol nas unidades industriais reabertas.
O PL precisa passar pelas Comissões internas da Casa e depois vai seguir para análise final do Plenário. Se aprovada, segue para a sanção do governador. Por ter sido enviada em caráter de urgência, o deputado relator do PL, Aloísio Lessa (PSB), estima que o processo leva algo em torno de 20 dias.
A legislação beneficiará atualmente duas cooperativas de canavieiros ligadas às entidades de classe do setor, que, desde 2014, iniciaram o processo de reabertura de usinas no interior. Na safra passada, a usina Pumaty, em Joaquim Nabuco, voltou a funcionar por tal iniciativa. Nesta safra, será a vez da usina Cruangi, em Timbaúba. A iniciativa já é responsável por gerar e manter 8 mil empregos agroindustriais em torno da cadeia produtiva para manter as unidades fabris em funcionamento.
Com a aprovação do Projeto de Lei, haverá um alivio da carga tributária dessas cooperativas rurais através da redução do ICMS estadual sobre a comercialização do álcool hidratado produzido nestas usinas. As cooperativas de canavieiros terão então um crédito presumido total de 18,5% no ICMS. O montante corresponde ao percentual contido no atual PL (6,5%) e mais 12% que já é disponibilizado pelo Governo para todas as usinas abertas em Pernambuco.
