A Cartilha orienta agricultores a se adaptarem as exigências da medida provisória 759/2016
A legislação mudou e para esclarecimentos e explica aos agricultores as mudanças e justificativas para as mudanças na legislação, seis órgãos do Governo Federal uniram suas áreas técnicas para a elaboração de um documento que apresenta de forma clara, objetiva e descomplicada as alterações propostas pela Medida Provisória 759/2016 às leis que regulam a reforma agrária e a regularização fundiária no país.
Casa Civil, Ministério do Planejamento, Ministério das Cidades, Secretaria de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), Secretária de Patrimônio da União e o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) construíram uma Cartilha de Esclarecimentos destinada a parlamentares e à população em geral.
O texto em 60 páginas detalha, as propostas da regularização fundiária rural e urbana, bem como os procedimentos de alienação de imóveis da União. Ao final, uma série de perguntas e respostas aborda assuntos como receitas patrimoniais, avaliação e alienação, regularização fundiária e gratuidade no saneamento básico.
“Trata-se de temas bastante técnicos que nem sempre fazem parte do dia a dia dos parlamentares e do cidadão. Nesse sentido a cartilha é o pontapé inicial para o entendimento das razões que levaram o governo a editar a MP, bem como para o desenvolvimento dos assuntos ali tratados”, explica o consultor-jurídico da Sead, André Dantas Amaral, garantindo que todos os aspectos legais e de constitucionalidade estão preservados na medida provisória.
Para conhecer a cartilha acesse o blog e fique por dentro da MP759: pordentrodamp759.tumblr.com
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