Prazo para declaração do Imposto Territorial Rural está terminando
O contribuinte deve ficar atento porque vai aumentar a fiscalização para coibir a desvalorização do valor do imóvel rural. A Receita Federal faz convênio com prefeituras para fiscalizar e cobrar o Imposto Territorial Rural (ITR) que terá unicidade com CCIR (Emissão do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural) para acabar com valores abaixo do mercado.
O advogado Luiz Ernesto Oliveira, especialista em Direito Imobiliário Rural, fez um levantamento em todos os estados brasileiros sobre esses convênios e concluiu que as atuações e cobrança de ITR pelas Prefeituras já é uma realidade e merece atenção dos contribuintes.
A mais recente novidade envolvendo o ITR é a instrução normativa 1581/2015 que estabelece prazos para conexão de dados do ITR ao CCIR (Emissão do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural). A vinculação dos dados será feita através de acesso a plataforma do SNCR – sistema nacional de cadastro rural, o que obriga os contribuintes proprietários de imóvel rural a manter a unicidade das informações e proceder a vinculação, caso contrário, terão o CCIR inibido já a partir de 30/09/2015. Importante lembrar aos proprietários de imóveis rurais que o prazo para a declaração do ITR é até 30 de setembro.
