Uma decisão da justiça vai permitir que usina pernambucana comece a moer a safra este ano
A decisão da Justiça pernambucana vai garantiu o direito de uma cooperativa usufruir os créditos fiscais disposto em leis estaduais para a reativação das atividades da usina Estreliana a partir da próxima segunda-feira (14), que deve gerar 2,7 mil empregos diretos e R$ 9,5 milhões em ICMS estadual com a produção de etanol. A usina, hoje conhecida como Cooafsul, fica no município de Ribeirão, na região da mata sul de Pernambuco.
O início da moagem através de uma ordem da Justiça Estatual (TJPE) favorece o desenvolvimento socioeconômico dos municípios da localidade pelos próximos anos através da reativação da antiga usina Estreliana. A ação pela volta das atividades da usina foi impetrada pela Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP) e pela CooafSul. A instância judicial reconheceu, no último dia 2, o direito da cooperativa ao crédito presumido do ICMS sobre o etanol a ser produzido pela antiga usina Estreliana, em Ribeirão, na Mata Sul. Além da decisão na esfera judicial, a AFCP e a CooafSul também estão em tratativa sobre o assunto com secretários estaduais e diretamente com o governador Paulo Câmara.
Segundo a direção da AFCP há indefinição por parte do governo quanto ao cumprimento das leis 16.505/18 e 15.584/15 em benefício da CooafSul, válidas até 2022, apesar de que tais legislações já atendem outras usinas cooperativistas por canavieiros em PE: a exemplo da Coaf (Timbaúba) e a Agrocan (Joaquim Nabuco). “Portanto, o Poder Judiciário faz justiça com a CooafSul e com o povo da região ao permitir o desenvolvimento socioeconômico também de Ribeiro e circunvizinhança através da reativação de mais uma usina em Pernambuco”, comemora Alexandre Andrade Lima, presidente da AFCP.
