Registro de produtos cadastrados na Adagro Pernambuco tem prazo ampliado
A decisão da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) foi publicada com o anexo IV da Portaria 12 de 16/03/2020, que prorroga até o dia 30 de abril o prazo para a validade das licenças e registros de estabelecimentos e produtos registrados na agência, em Pernambuco.
A prorrogação do prazo, visa atender as recomendações da Organização Mundial de Saúde, do Ministério da Saúde e do Governo do Estado que proíbe a aglomeração de pessoas, como medida para o controle da Covid-19.
Os registros e as licenças que se venceriam agora, podem ser renovados até o fim do mês, sem nenhuma penalidade. A portaria ainda prorroga os prazos processuais até a mesma data.
Tags:
