Setores de Pesca e Aquicultura serão beneficiados com lei para desonerar folha salarial
A medida visa reduzir o custo da mão de obra sem diminuir os salários e os direitos dos trabalhadores. A desoneração tem o intuito ainda de reduzir o custo de produção e exportação, combater a inflação, aumentar a competitividade do produtor nacional, gerar mais empregos, e aumentar a oportunidade de trabalho.
O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2014, já aprovado pelo Congresso, prevê a desoneração permanente da folha de pagamento em vários setores, entre eles, o da pesca e aquicultura. A contribuição previdenciária poderá ser equivalente a 1% de seu faturamento bruto, ao invés da cobrança de 20% sobre a folha de pagamento. Essa escolha será opcional.
Essa medida vai beneficiar diretamente o consumidor que poderá encontrar peixes, crustáceos e moluscos mais baratos. A expectativa é de que as vendas de pescado sejam impulsionadas. Para o ministro da Pesca e Aquicultura, Eduardo Lopes, essa decisão será muito importante para o setor pesqueiro, pois beneficiará o consumidor e servirá de estímulo para a economia. “No momento em que a Lei for sancionada, o setor poderá contar com o benefício de forma permanente e isso dará mais condições aos nossos trabalhadores que vivem da pesca”, afirma o ministro. A nova lei foi encaminhada para sansão da Presidência da República.
