Governo libera portaria que vai beneficiar mais de 230 mil famílias com o Garantia Safra
O benefício tem como objetivo garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sujeitos a perda de safra por estiagem ou excesso hídrico da área de atuação da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste). A Portaria n. 1.161, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, já foi publicada no Diário Oficial e beneficia 230.743 famílias de 186 municípios com o Garantia Safra.
O Programa já beneficiou mais de 330 mil produtores da agricultura familiar desde a Safra 2017/18. “Os resultados demonstram a importância do programa para a região semiárida do Nordeste, que sofre perda significativa de safra por motivo de seca. Nosso compromisso é fortalecer essa iniciativa que contribui com a segurança alimentar de milhares de famílias da agricultura familiar”, afirmou a ministra Tereza Cristina.
Para participar do Garantia-Safra é necessário que, anualmente, estados, municípios e agricultores façam adesão ao programa, por meio da inscrição e pagamento anual dos aportes que tem valores iguais a R$ 17,00 para agricultores; R$ 51,00 para os municípios; R$ 102,00 para os estados; e R$ 340,00 no mínimo, para a União.
O Garantia-Safra é destinado às famílias agrícolas que enfrentam e convivem sistematicamente com o fenômeno da seca, que possuam renda familiar mensal de no máximo 1,5 (um e meio) salário mínimo, que plantam entre 0,6 e 5 hectares e que tenham perdas iguais ou superiores a 50% de suas produções de algodão, arroz, feijão, mandioca e milho.
O valor do benefício em município que comprove perda de safra superior a 50% é igual a R$ 850,00 pago ao agricultor em cinco parcelas de R$ 170,00, por meio de cartões eletrônicos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal e de acordo com o calendário de benefícios sociais.
