Nordeste Rural

Associação de plantadores festeja decisão do STF de manter liberada a queima da cana

A União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) está festejando a sentença proferida pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal Federal – STF – que permite aos produtores continuar usando o método de queima da cana como meio para facilitar a colheita. Para a Unida, a decisão  tem uma importância significativa para todo setor canavieiro do Nordeste, já que 23 mil pequenos produtores de cana corriam risco de parar a atividade econômica e 218 mil trabalhadores do corte da cana iriam perder seus únicos empregos.

O magistrado jugou pela inconstitucional da Lei de Paulínia. E a decisão, proferida na última semana, está sendo muito comemorada pela União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), sobretudo pela entidade ter sido um dos 25 expositores que participou da audiência pública do STF, em 2013, convocada pelo ministro Lux, cujo visava subsidiar a tese jurídica sobre o caso, na qual teve inserida posteriormente argumentações da Unida feita em tal audiência. Entre elas, o problema da topografia muito acidentada e limite tecnológico para mecanizar o corte nesta área, e o efeito negativo no setor canavieiro, composto sobretudo por produtor da agricultura familiar, e o impacto socioeconômico no trabalhador da cana, que, com baixa escolaridade, ficaria fora do mercado de trabalho em outras atividades, quando existente na região de vocação canavieira.

“Embora a legislação fosse municipal, ela abriria precedente jurídico nacional se o ministro Fux a considerasse constitucional”, pontua Alexandre Andrade Lima, presidente da Unida. Com isso, outras cidades, estados e até o País poderia editar novas legislações proibindo abruptamente a queima da cana. Na tese do ministro Fux para considerar inconstitucional a lei que proibia a queima do corte da cana, as contribuições da Unida e de outras entidades foram consideradas. O magistrado, ao iniciar a apresentação da sentença, expôs uma síntese que fez, baseado em argumentos apresentados na audiência pública de 2013: I) Já existe uma relevante diminuição progressiva e planejada da utilização da queima; II) A maior parte das áreas nas quais ocorre o cultivo são acidentadas, impossibilitando o manejo das máquinas; III) A grande parcela do cultivo da cana se dá em minifúndios. IV) Em geral, os trabalhadores têm baixa escolaridade, portanto não foram preparados para exercerem outra atividade.