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Aberta a temporada da pesca da tainha no litoral brasileiro

🕔06.mai 2019

pesca da tainhaOs pescadores artesanais já podem iniciar a pesca da tainha que foi liberada na última quarta-feira, mas os barcos e traineiras ainda precisarão esperar mais alguns dias pela portaria que está em fase de análise na Consultoria Jurídica do Ministério da Agricultura. O secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior, esclareceu que a pesca artesanal de tainha poderá começar normalmente, pois está regulamentada pela portaria 24, de maio de 2018. Somente a pesca embarcada de tainha é que precisará esperar pela publicação de portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O texto da portaria está em fase de análise na Consultoria Jurídica do ministério, e o secretário acredita que seja possível fazer a publicação no Diário Oficial da União até hoje, sexta-feira.

“Só para esclarecer: o que está na Consultoria Jurídica do Mapa se refere à pescaria embarcada de tainha. A pesca de praia, a pesca artesanal, está regulamentada na portaria 24, capítulo 1, de maio de 2018. Sobre a pesca embarcada de tainha, o secretário explicou que, para evitar recursos à Justiça, a Consultoria Jurídica decidiu reanalisar o processo para saber se as conclusões técnicas da Secretaria de Aquicultura e Pesca, baseadas na análise do Comitê Permanente de Gestão (CPG), estão corretas.

Também já foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa número 7, assinada pela ministra Tereza Cristina, prorrogando as autorizações de pesca por 120 dias para todas as embarcações pesqueiras que tenham protocolado o seu requerimento de renovação de Registro de Embarcação Pesqueira nas representações federais da Aquicultura e Pesca dentro do prazo previsto na Instrução Normativa número 9, de 2011. A prorrogação não exime o interessado do cumprimento de exigências legais, tais como apresentação do mapa de bordo, pagamento da taxa de registro e outras.

 

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