Nordeste Rural | Homepage
/

Governo aperta o setor pesqueiro e vai recadastrar pescadores

🕔14.out 2015

pesca artesanalO objetivo é refazer o cadastro de pescadores beneficiados com o seguro desemprego para o pescador no período de defeso. Para isso, a partir de agora, o seguro defeso estará suspenso por até 120 dias. Durante o período de suspensão será realizado o recadastramento dos pescadores artesanais pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Também será feita a revisão dos períodos de defeso por meio dos Comitês Permanentes de Gestão e Uso Sustentável de Recursos Pesqueiros.

O Seguro-Defeso é um benefício concedido pelo governo federal ao pescador profissional artesanal durante o período de paralisação da pesca para preservação das espécies. O valor do seguro corresponde a um salário mínimo por mês durante toda a temporada de suspensão da pesca. A medida de suspensão consta da Portaria Interministerial nº 192 (Agricultura e Meio Ambiente), publicada no Diário Oficial da União.

Para a ministra Kátia Abreu “a portaria suspendendo por 120 dias as instruções normativas que regem o seguro defeso, tem por objetivo o recadastramento dos beneficiários do sistema, a revisão das áreas de abrangência, a contribuição dos pescadores para a Previdência e a regularização da aplicação dos recursos públicos pelo governo.”

Ainda segundo a ministra, a suspensão das instruções normativas coincide com o fim do período de proibição da pesca e da consequente liberação da atividade pelos próximos oito meses. Assim, não há prejuízo social para os pescadores e nem risco predatório para o meio ambiente.

O novo cadastro dos pescadores artesanais, se justifica pela constatação de discrepâncias entre o número de beneficiários registrados no último censo do IBGE, de 2010, e o volume de recursos investidos no programa e os cadastros de pescadores que servem de base aos pagamentos.

A evolução acelerada do total de recursos aplicados no programa nos últimos anos, que alcança em 2015 a cifra de R$ 3,4 bilhões/ano indica um número de beneficiários próximo de 1 milhão de pescadores artesanais, número que diverge do censo oficial, o que implica a revisão dos critérios de elegibilidade.

Há casos suficientes de beneficiários que têm no programa uma segunda remuneração, o que é vedado pela legislação do seguro defeso. Também a contrapartida do pescador à Previdência, que deveria ser de 2% da venda do pescado bruto, por falta de mecanismos eficientes de monitoramento e controle é, hoje, em média, de R$ 10 ao ano.

Similar Articles

Começou a 5ª Mostra de Turismo Rural de Pernambuco

Começou a 5ª Mostra de Turismo Rural de Pernambuco

O evento vai até o próximo domingo (31) na Praça de Eventos do Shopping Recife.

Pousadas

Pousadas

Pousada Fazenda Santa Fé Município de Bezerros, Km 94 - Pernambuco RESERVAS: 81 - 33411400 - 92265100 Pousada

CITEquin - Hospital do Cavalo, Paudalho-PE